“O termo “Reabilitação Psicossocial”, de acordo com a Organização Mundial de Saúde,
é visto como um processo
e não uma técnica, que tem como objetivo oferecer aos indivíduos
inadaptados, em consequência do transtorno mental, condições para exercer as
suas aptidões na sociedade, OMS (2001). A construção da cidadania, bem como
a restituição da contratualidade do indivíduo no seu habitat, e o trabalho como
um valor social inalienável, são os eixos norteadores do processo de
Reabilitação Psicossocial. Assim, o processo de desinstitucionalização é
deslocar o olhar para a “existência sofrimento” em relação ao corpo social,
retirando o indivíduo dos “parênteses” colocados pela psiquiatria. A finalidade
desse processo é a “invenção de saúde” e a “reprodução social do doente”, no
sentido da sua sociabilidade, Rotelli (2001) citado por Leão (2008, p. 98). Ao
optar por estruturar as diretrizes políticas da saúde mental e suas práticas
dessa forma, assumindo o conceito de desinstitucionalização referente ao seu
aspeto de crítica e negação do paradigma psiquiátrico, Costa-Rosa e col. (2003)
citado por Leão (2008, p. 99). A desinstitucionalização e os preceitos da Reabilitação
Psicossocial “perpassam todo o discurso de modelo assistencial que vem sendo
implantado e tem sido um norte e um argumento para a política dessa área”,
Cambraia (2004) citado por Leão (2008, p. 99). A afirmação de que as famílias
não se responsabilizavam pelo seu doente, transmitindo a tutoria para o
hospital psiquiátrico, é um dos reflexos dos papéis de culpabilização e de
cumplicidade atribuídos às mesmas no modelo psiquiátrico tradicional, Saraceno
(1999) citado por Leão (2008, p. 100). A existência da doença, bem como a
necessidade de tratamento, não são negadas, o que se coloca em discussão são as
formas de lidar com a pessoa na sua “existência sofrimento”. Nesse caso, a
desinstitucionalização, a ser perseguida nos serviços substitutivos, é a remoção
de barreiras na sua implementação, Rotelli (2001) citado por Leão (2008, p.
103).”
“Ao equacionar-se o desenvolvimento de alternativas
habitacionais para pessoas com doença mental, Carling, Randolph, Blanch, &
Ridgway (1987) citados por Maria (2000, p. 188), consideram que dever-se-á ter
presente 3 questões base,
nomeadamente:
- Onde é que as pessoas com este tipo de problemáticas mentais
vivem?
- Onde é que elas querem viver?
- Como é que aí as poderemos ajudar a
ser bem sucedidas?
Para responder convenientemente a estas questões estes
autores consideram ainda que terá que haver, entre outros factores, uma mudança
fundamental na orientação que a investigação tradicionalmente toma. Ter-se-á
assim que passar de uma prática na investigação em que os investigadores
definem, e orientam, todo o processo para um processo de co-investigação entre
profissionais e consumidores. Será também necessário que os consumidores tenham
não só uma voz na definição dos sistemas que visam satisfazer as suas
necessidades, como também sejam consultados em todos os assuntos relacionados
com a política de saúde mental, Davidson, et al. (1996) citado por Maria (2000,
p. 188).
Existem várias estratégias em que os investigadores, os
responsáveis por serviços sociais, os técnicos, e os grupos de defesa dos
interesses dos consumidores se poderão apoiar como instrumento de pressão para
documentar a falta de habitações acessíveis, e as situações de pobreza em que
muitos desses consumidores se encontram. Uma dessas estratégias poderá passar
pelo recurso a estudos que incidam sobre relação entre a satisfação das
necessidades dos consumidores e a influência no seu processo de reabilitação,
nomeadamente ao nível do custo/benefício. Se for possível demonstrar a poupança
nos custos, pela redução do tempo de duração dos internamentos psiquiátricos,
de uma diminuição da utilização dos serviços de urgências psiquiátricas, e de
uma melhoria dos resultados ao nível da reabilitação (decorrente de um emprego
ou da participação em outras atividades produtivas), poder-se-á fazer um apelo
mais forte e fundamentado para as preferências dos consumidores, Yeich, et al.
(1994) citado por Maria (2000, p. 188).
A intervenção sócio
educativa, nestes casos, consistirá em ajudar, aconselhar e promover o
doente mental na sua formação e desenvolvimento pessoal, dentro do âmbito de
ação sócio educativo. Manifesta-se, assim, numa procura de inclusão na prática social, revelando assim um compromisso com a
realidade social, através das tarefas da
ação e intervenção social e reeducativa. O trabalho sócio educativo é um
trabalho constante e organizado, que ambiciona ser uma solução com necessidades
diferentes e forçadas a condições intrínsecas diversas, tais como: A pobreza, a exclusão social, o abandono e
baixas qualificações.
Os programas de
intervenção sócio educativa estimulam a mudança. Nascem de um desejo de mudar
uma vida, são atividades organizadas e pensadas por um grupo de educadores
sociais que partem de um diagnóstico de uma determinada dificuldade, para ajudar
numa determinada posição. Os educadores possuem conhecimentos que influem na
mudança de comportamentos, porque distinguem determinadas situações e têm a
capacidade de tomar resoluções, ao assegurar o duplo papel: de investigadores e
educadores. São profissionais que mostram um perfil ativo e maleável, com
conhecimentos e experiências essenciais para a prática de distintas tarefas. Sendo que, o doente mental, na maioria dos
casos vê diminuída a sua autonomia e inserção social, passa pelo educador
social desenvolver programas que visem a promoção desses aspetos no indivíduo,
bem como, também a aquisição de alguma profissionalização (no sentido daquilo
que vem sendo prática nos casos de deficiência mental) e na educação familiar,
no sentido de reorganização das rotinas e práticas familiares. Cremos que, com
estas ações o educador social poderá ter um papel premente no processo de
desinstitucionalização.
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